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# Manual de Conduta

***

O Manual de Conduta estabelece os protocolos que devem ser seguidos por todos os policiais do departamento.

Caso algum policial deixe de cumprir as normas estabelecidas neste documento, o oficial em questão estará sujeito a sanções disciplinares internas ou até mesmo à exoneração.

Tendo isso em vista, este manual apresenta as normas e diretrizes que deverão ser observadas e cumpridas por todos os policiais.

### <mark style="color:$danger;">REGULAMENTO BÁSICO</mark>

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Toda a área do departamento policial é restrita a civis, com exceção da recepção e das calçadas.
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Qualquer tentativa de oferecer propina ou solicitar facilitação configura o crime de suborno.
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É proibida a detenção de um indivíduo sem que ele seja revistado e informado sobre o motivo de sua prisão.
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{% step %}
É proibido empregar força de maneira agressiva contra um indivíduo que esteja rendido.
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{% step %}
O uso progressivo da força somente é permitido em situações nas quais o indivíduo não esteja colaborando.
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{% step %}
A revista deverá, obrigatoriamente, ser realizada por um policial do mesmo gênero da pessoa abordada ou com o consentimento de ambas as partes (Método da Caixa).
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{% hint style="info" %}
Em caso de não colaboração, será aplicado o uso progressivo da força.
{% endhint %}

### <mark style="color:$danger;">HIERARQUIA</mark>

A hierarquia estabelece a ordem de comando dentro do departamento policial, definindo responsabilidades e funções de acordo com os cargos ocupados. Ela garante a organização, o respeito entre as patentes e o bom funcionamento das atividades internas e externas.

A estrutura hierárquica, em ordem crescente de autoridade, é composta por: Recruta, Soldado, Cabo, 3º Sargento, 2º Sargento, 1º Sargento, Subtenente, Aspirante, 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel, Coronel, Comando Geral e Corregedoria.

### <mark style="color:$danger;">DIREITOS DO CIDADÃO</mark>

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O cidadão tem o direito de saber o QRA do oficial;
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{% step %}
O cidadão abordado tem o direito de saber o motivo da abordagem;
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O cidadão tem o direito de saber o motivo de ser revistado;
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{% step %}
O cidadão apenas deverá preso por ordem judicial ou flagrante de delito após revista;
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#### <mark style="color:$danger;">Lei de Miranda</mark>

O acusado possui o direito de permanecer calado, tudo o que ele disser poderá e será utilizado contra ele no tribunal. Ele possui direito a uma ligação de até 5 minutos e a um advogado caso tenha o contato.

A ausência de leitura da Lei de Miranda dá ao cidadão a possibilidade de solicitar 30% de redução da pena total que seria aplicada pelos crimes cometidos.
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#### <mark style="color:$danger;">Legalidade da Revista</mark>

De acordo com o Código Penal, procede-se à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida, coisas achadas ou obtidas por meios criminosos ou qualquer outro elemento de convicção sobre o crime. Também é autorizada no ato das prisões em flagrante ou por ordem judicial no curso de busca domiciliar, quando existir fundada suspeita de cometimento de crime, não sendo necessário, em qualquer dos casos, um mandado.

Entre os demais motivos explicados no tópico referente aos Procedimentos de Revista.
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### <mark style="color:$danger;">UNIDADES</mark>

A equipe de instrução da Polícia é responsável por gerir toda a formação dos oficiais dentro do departamento. Ela garante a aplicação de cursos, recrutamentos e todas as capacitações destinadas aos oficiais.

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#### <mark style="color:$danger;">CORE</mark>

O **Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE)** é uma unidade tática especializada, formada por policiais altamente treinados para atuar em ocorrências de alto risco. É responsável por operações contra criminosos fortemente armados, situações com reféns, cumprimento de mandados de alto risco e demais operações que exijam preparo tático e atuação coordenada.
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#### <mark style="color:$danger;">DIP</mark>

O **Departamento de Inteligência Policial (DIP)** é responsável pela coleta, análise e utilização de informações relacionadas à criminalidade. Atua na investigação de organizações criminosas, levantamento de informações, identificação de suspeitos, produção de inteligência e apoio às operações realizadas pelas demais unidades policiais.
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#### <mark style="color:$danger;">GTM</mark>

O Grupamento Tático de Motocicletas é a unidade de resposta rápida responsável por atender ocorrências que envolvam acompanhamento, perseguição ou escolta, sejam elas relacionadas a qualquer tipo de motocicleta.
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#### <mark style="color:$danger;">GRR</mark>

O **Grupo de Resposta Rápida (GRR)** é uma unidade especializada em respostas rápidas a ocorrências de maior gravidade. Atua no apoio às demais unidades policiais em situações que exigem reforço imediato, perseguições de risco, confrontos e operações que necessitem de uma equipe preparada para intervenção rápida.
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{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">GRAER</mark>

O Grupamento de Radiopatrulha Aérea é a unidade responsável pelo patrulhamento aéreo da cidade, tendo prioridade em ocorrências de acompanhamento e contando com oficiais altamente capacitados.
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#### <mark style="color:$danger;">MILITAR</mark>

A **Polícia Militar** é responsável pelo patrulhamento ostensivo e pela segurança da cidade. Atua no atendimento das ocorrências do dia a dia, abordagens, patrulhamento de áreas, apoio à população, controle de situações de risco e suporte às unidades especializadas quando necessário.
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### <mark style="color:$danger;">PROCEDIMENTOS DE REVISTA</mark>

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#### <mark style="color:$danger;">Flagrante</mark>

Em caso de flagrante de qualquer delito, fica autorizada a realização da revista no indivíduo ou veículo envolvido.
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#### <mark style="color:$danger;">Denúncia Prestada</mark>

Quando houver uma denúncia contendo todas ou a maior parte das características de um veículo ou indivíduo envolvido em um delito, a abordagem e revista poderão ser realizadas caso as informações sejam compatíveis (como cor do veículo, placa, boletim de ocorrência, testemunhas, entre outros elementos).

Denúncias realizadas de forma verbal deverão obrigatoriamente possuir comprovação por meio de print contendo as informações do denunciante e seu RG. Caso contrário, a denúncia não será considerada válida.
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#### <mark style="color:$danger;">Máscara, Coldre e Colete</mark>

A prioridade deverá solicitar a retirada do item irregular. Caso o indivíduo não regularize a situação imediatamente no local, ele poderá ser conduzido à delegacia por desobediência.
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#### <mark style="color:$danger;">Desobediência à Ordem de Parada</mark>

Caso o indivíduo receba uma ordem de parada e a ignore, ou se recuse a desembarcar do veículo, deverá ser realizada a abordagem e revista.

Mesmo que nenhum item ilícito seja encontrado, o indivíduo ainda poderá ser responsabilizado pelo crime de fuga de abordagem/desobediência, conforme as regras vigentes do RP.
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{% hint style="info" %}
Toda prévia de revista deverá ser realizada mediante resultado positivo no teste residual, exceto em casos de desobediência ou falta de cooperação por parte do indivíduo abordado.
{% endhint %}

Cada gênero deverá realizar a revista apenas em indivíduos do mesmo gênero. Em casos de revista feminina, a prioridade é que o procedimento seja realizado por uma oficial feminina. Na ausência de uma oficial, a revista poderá ser realizada mediante o consentimento de ambas as partes, utilizando o método da caixa.

### <mark style="color:$danger;">CÓDIGOS DE CONTROLE</mark>

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#### <mark style="color:$danger;">Código 3</mark>

O <mark style="color:$danger;">**Código 3**</mark> autoriza a realização de disparos nos pneus do veículo do indivíduo, seguindo as situações previstas abaixo.

<mark style="color:$danger;">**1.1 -**</mark> Visual armado proveniente de fuga;

<mark style="color:$danger;">**1.2 -**</mark> Troca de veículo durante um acompanhamento;

<mark style="color:$danger;">**1.3 -**</mark> Desembarcar e embarcar novamente no veículo durante a fuga;

<mark style="color:$danger;">**1.4 -**</mark> Atropelar ou derrubar qualquer pessoa e não parar para prestar socorro;

<mark style="color:$danger;">**1.5 -**</mark> Bater o teto do veículo no chão três vezes durante um acompanhamento;

<mark style="color:$danger;">**1.6 -**</mark> Permanecer ou retornar a um perímetro fechado após receber ordem de evasão;

<mark style="color:$danger;">**1.7 -**</mark> Permanecer durante o acompanhamento conduzindo o veículo em velocidade extremamente baixa, exceto quando houver problemas mecânicos ou falhas visíveis no veículo;

<mark style="color:$danger;">**1.8 -**</mark> Continuar a fuga mesmo após estar com os três pneus furados.
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{% hint style="info" %}
Quando os quatro pneus estiverem furados e o indivíduo não se render, poderá ser aplicado o Código 3 na lataria do veículo.
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{% hint style="info" %}
A liberação do **Código 3** deverá ser previamente informada e autorizada via rádio. Somente após a autorização será permitido efetuar os disparos no veículo.
{% endhint %}

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{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">Código 5</mark>

O <mark style="color:$danger;">**Código 5**</mark> autoriza a realização de disparos contra o indivíduo, conforme as situações previstas abaixo.

<mark style="color:$danger;">**1.1 -**</mark> Flagrante de disparos;

<mark style="color:$danger;">**1.2 -**</mark> Resgate de corpos em QRUs de Código 5;

<mark style="color:$danger;">**1.3 -**</mark> Roubo ou furto de qualquer viatura policial;

<mark style="color:$danger;">**1.4 -**</mark> Jogar o veículo na água durante um acompanhamento.
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{% hint style="info" %}
Lembrando que podem existir cenários em que os códigos de controle sejam aplicados e que não estejam citados neste documento, por se tratarem de situações atípicas.
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### <mark style="color:$danger;">REGRAS PRINCIPAIS</mark>

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Qualquer ato de corrupção estará sujeito à exoneração e à perda do passaporte da cidade.
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É proibida a venda de qualquer equipamento policial.
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O respeito aos civis deve ser mantido em todos os momentos. Caso o respeito não seja recíproco, a situação poderá ser enquadrada como desacato.
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{% step %}
É proibido abordar civis sem motivos plausíveis, exceto em abordagens de rotina autorizadas.
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{% step %}
É proibido manter uma arma apontada para um civil neutralizado, assim como realizar disparos contra um indivíduo já neutralizado.
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{% step %}
O respeito deve ser demonstrado a todo momento, principalmente durante comunicações via rádio, CP, formações e patrulhamentos.
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{% step %}
Práticas de prevaricação e insubordinação poderão acarretar em exoneração após análise e contato com o Alto Comando da Polícia.
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{% step %}
O descumprimento de uma ordem dada por um superior poderá ser enquadrado como insubordinação ou desacato.
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{% step %}
Qualquer facilitação indevida para civis poderá ser enquadrada como prevaricação.
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{% step %}
É proibido realizar abordagens estando sozinho na QSV, exceto integrantes do GTM e SPEED. Sempre que possível, deverá ser solicitado apoio via rádio, CP ou F10.
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{% step %}
É proibida a detenção de um indivíduo sem que seja realizada a revista e informado o motivo da apreensão.
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{% step %}
É proibido realizar um engajamento agressivo contra um indivíduo que esteja rendido.
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{% step %}
O uso de força progressiva só deverá ser aplicado em situações nas quais o indivíduo não esteja colaborando com a abordagem.
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É proibido o uso ou posse irregular de armamentos e viaturas que não estejam de acordo com a unidade ou patente atual do policial.
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{% step %}
A revista deverá ser realizada, prioritariamente, por um policial do mesmo gênero do abordado ou mediante o consentimento de ambas as partes.
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{% step %}
A invasão de propriedades privadas só será permitida em situações de flagrante e/ou mediante mandado judicial. A organização de invasões ou pacificações em comunidades somente poderá ocorrer com autorização prévia do Alto Escalão.
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{% step %}
Veículos com três ou mais pneus furados não poderão continuar em fuga. Caso o indivíduo prossiga, a polícia poderá realizar a neutralização do veículo conforme os protocolos estabelecidos.
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{% step %}
É proibida a utilização de veículos que não pertençam ao Departamento Policial durante o serviço.
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{% step %}
A liberação do **Código 3** deverá ser previamente informada e autorizada via rádio. Somente após a autorização será permitido efetuar disparos no veículo.
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### <mark style="color:$danger;">CONDUTA E POSTURA</mark>

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{% step %}
Quando estiver em serviço, todo policial tem o dever de cumprir e fazer cumprir todas as leis às quais está submetido e que representa.
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{% step %}
O policial não está acima da lei. Caso seja identificado qualquer desrespeito nesse sentido, serão aplicadas as devidas punições disciplinares.
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{% step %}
A mesma regra se aplica aos oficiais à paisana: todo policial que estiver fora de serviço deverá manter uma postura condizente com sua profissão e responsabilidade.
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{% step %}
A lei deve ser aplicada a todos de forma igualitária. É proibido favorecer qualquer pessoa por vínculo de amizade, parentesco ou conhecimento. Caso seja identificado esse tipo de conduta, será caracterizado como corrupção.
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{% step %}
O policial deve sempre agir de forma profissional com os civis, tratando todos com respeito e cordialidade.
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{% step %}
O policial não deverá agir de maneira agressiva ou desrespeitosa sem justificativa contra qualquer cidadão.
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Ao conversar com um civil fora de ocorrência, o policial deverá permanecer atento e disponível para possíveis situações futuras, mantendo sempre uma postura profissional. Todos os civis devem ser tratados com respeito, independentemente de sua identidade ou do crime cometido.
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A hierarquia policial deverá ser respeitada em todos os momentos.
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{% step %}
Para o bom funcionamento da corporação, cada patente possui deveres e responsabilidades específicas. Cabe a todos os integrantes seguir a doutrina, os valores e os princípios estabelecidos pela instituição.
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É proibida a realização de disparos ou rolamentos nas dependências do Departamento Policial.
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É proibida a utilização de equipamentos, armamentos ou manobras militares para a realização de brincadeiras, tanto com civis quanto com colegas de farda. **Exemplos:** utilização do taser para furar pneus de viaturas por brincadeira, realizar rolamentos ou efetuar disparos dentro da DP.
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{% step %}
É proibido realizar um engajamento agressivo contra indivíduos que já estejam rendidos. O uso da força somente deverá ocorrer quando houver uma ameaça à vida de terceiros ou dos próprios policiais. Após o indivíduo estar rendido e devidamente algemado, não há necessidade de continuidade no uso da força.
{% endstep %}

{% step %}
É proibido efetuar disparos contra indivíduos que já estejam neutralizados.
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### <mark style="color:$danger;">COMUNICAÇÃO INTERNA</mark>

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#### <mark style="color:$danger;">911</mark>

A rádio conectada na frequência 911 é de uso obrigatório para todos os policiais em **Código 0**. Não será tolerado qualquer tipo de brincadeira, desrespeito ou conduta inadequada na frequência.

A rádio é um canal de comunicação oficial, onde a seriedade, a disciplina e a postura policial devem prevalecer, sendo transmitidas apenas informações necessárias e objetivas para o bom andamento das operações.

O excesso de informações, conversas paralelas, gírias ou palavras de baixo calão não serão permitidos e poderão resultar em punições disciplinares e advertências internas.
{% endstep %}

{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">912 - 920</mark>

Essas frequências são utilizadas pelo Departamento em geral para ações fechadas e instruções de progressão, não podendo ser utilizadas para conversas privadas entre amigos. Caso seja constatado o uso indevido, o responsável estará sujeito a sanções administrativas.
{% endstep %}

{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">Chat Policial</mark>

O **CP** é o chat interno da Polícia, destinado à comunicação de informações que não precisam ocupar a frequência da rádio, como alinhamentos, anotações de placas, solicitações direcionadas a oficiais específicos, entre outros assuntos administrativos.
{% endstep %}
{% endstepper %}

{% hint style="info" %}
Caso esteja realizando uma modulação na rádio e escute um oficial solicitando **“QTX”** ou **“prioridade”**, encerre sua comunicação imediatamente, liberando a frequência para a transmissão prioritária.
{% endhint %}

### <mark style="color:$danger;">CÓDIGO Q\`s</mark>

| Código | Significado          |
| ------ | -------------------- |
| QAP    | Na Escuta            |
| QRR    | Apoio                |
| QRU    | Ocorrência           |
| QSL    | Entendido            |
| QSM    | Repetir mensagem     |
| QTA    | Cancelar mensagem    |
| QTH    | Local                |
| QTI    | A caminho            |
| QRX    | Aguardo, silêncio    |
| QRA    | Identificação        |
| QTX    | Fim de expediente    |
| QTC    | Mensagem             |
| QRV    | À Disposição         |
| QSV    | Viatura              |
| QSA    | Qualidade de contato |
| QSY    | Mudar rádio          |
| QSJ    | Dinheiro             |
| QRL    | Ocupado              |

### <mark style="color:$danger;">ACOMPANHAMENTO</mark>

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**Código 1-3:** Limite máximo de 3 unidades + GRAER.
{% endstep %}

{% step %}
**Código 5:** Sem limite de unidades.
{% endstep %}
{% endstepper %}

{% hint style="info" %}
A evasão de áreas de **Código 5**, sem o visual do indivíduo efetuando disparos, será considerada uma **QRU sem limite de unidades**.
{% endhint %}

{% hint style="info" %}
Durante um acompanhamento, a prioridade na modulação será sempre do **GRAER**.

Na ausência do GRAER, a prioridade será da viatura primária responsável pela QRU.
{% endhint %}

{% hint style="info" %}
A prioridade nos acompanhamentos de veículos de duas rodas será sempre da **GTM**.

A prioridade nos acompanhamentos de veículos de três ou mais rodas será sempre da **SPEED**.
{% endhint %}

{% hint style="info" %}

* **1 viatura convencional:** equivale a 1 unidade.
* **3 viaturas da GTM:** equivalem a 1 unidade.
* **1 viatura do GRAER:** não é contabilizada como unidade, com limite de 1 participação por QRU.
  {% endhint %}

### <mark style="color:$danger;">CÓDIGOS OPERACIONAIS</mark>

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#### <mark style="color:$danger;">Código 0</mark>

Policial em serviço normal, realizando patrulhamento, deslocamentos e atividades administrativas.
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#### <mark style="color:$danger;">Código 1</mark>

Situação sem risco aparente, que não exige urgência. Atendimento realizado conforme disponibilidade das unidades.
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#### <mark style="color:$danger;">Código 2</mark>

Deslocamento para uma ocorrência com necessidade de agilidade, porém sem autorização para uso de todos os recursos emergenciais.
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#### <mark style="color:$danger;">Código 3</mark>

Deslocamento em alta prioridade, com autorização para utilização dos sinais sonoros e luminosos de emergência, quando aplicável.
{% endstep %}

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#### <mark style="color:$danger;">Código 4</mark>

Ocorrência estabilizada, sem necessidade de reforço imediato. A unidade permanece no local ou finaliza o atendimento conforme orientação.
{% endstep %}

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#### <mark style="color:$danger;">Código 5</mark>

Situação de extrema gravidade, envolvendo ameaça direta à vida, confronto armado ou ocorrência de grande periculosidade. Exige resposta tática e atenção máxima das unidades.
{% endstep %}

{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">Código 6</mark>

Unidade impossibilitada de assumir novas ocorrências por estar empenhada em uma situação, deslocamento, atividade interna e varredura no local.
{% endstep %}

{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">Código 7</mark>

Situação de extrema prioridade e gravidade, envolvendo uma ocorrência crítica que exige resposta imediata e mobilização máxima das unidades disponíveis. Deve ser tratada com prioridade absoluta, mantendo organização, disciplina e comunicação clara na frequência.
{% endstep %}
{% endstepper %}

### <mark style="color:$danger;">VIATURAS</mark>

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#### <mark style="color:$danger;">Primária</mark>

A viatura primária deverá apenas manter o contato visual com o veículo em acompanhamento, atentando-se às freadas bruscas, cruzamentos e curvas, a fim de evitar colisões com outros veículos. Também será responsável pela modulação enquanto permanecer com o visual da ocorrência.
{% endstep %}

{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">Secundária</mark>

Durante um acompanhamento, a viatura secundária possui grande importância no suporte à ocorrência. A equipe deverá conhecer e se atentar aos becos, vielas e rotas utilizadas pelo veículo em fuga, buscando prever possíveis saídas, não com a finalidade de realizar bloqueios, mas para estar preparada caso a viatura primária perca o visual ou necessite de apoio.

A viatura secundária deverá estar pronta para assumir a posição de primária quando necessário. A modulação deverá ser realizada somente quando solicitada pela viatura primária ou em caso de perda do visual da ocorrência.

A ultrapassagem da viatura primária só será permitida mediante autorização da mesma. A viatura secundária não deverá acompanhar a primária dentro de becos ou locais de difícil acesso, devendo realizar uma rota alternativa para evitar a perda total do acompanhamento caso a viatura primária sofra uma colisão ou tenha qualquer impedimento.

Caso a viatura primária seja da **SPEED**, a viatura secundária poderá realizar a modulação, desde que solicite autorização prévia da primária para assumir a comunicação do acompanhamento.
{% endstep %}

{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">Terciária</mark>

Deverá se atentar às saídas mais prováveis que o veículo em acompanhamento poderá utilizar, além de observar a retaguarda da ocorrência, identificando possíveis veículos suspeitos próximos ao acompanhamento, mantendo sempre o **visual 360°** da situação.
{% endstep %}

{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">**Configuração Visual dos Veículos**</mark>

<mark style="color:$danger;">**4.1 -**</mark> Não é permitida a utilização de pinturas ou perolados nos veículos.

<mark style="color:$danger;">**4.2 -**</mark> Não é permitida a utilização de faróis Xenon ou Neon nos veículos.

<mark style="color:$danger;">**4.3 -**</mark> É permitido somente o uso de pneus originais.

<mark style="color:$danger;">**4.4 -**</mark> Não é permitida a utilização de placa preta.

<mark style="color:$danger;">**4.5 -**</mark> O uso de insulfilm é permitido somente para o **Alto Comando**. Nas viaturas de unidades, o insulfilm só será permitido para os comandos responsáveis pela unidade.
{% endstep %}
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{% hint style="info" %}
O uso do insulfilm ficará restrito dessa forma para facilitar a identificação dos integrantes do veículo, devido ao grande volume de denúncias relacionadas a erros em PTR.
{% endhint %}

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{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">Responsabilidade das Viaturas numa Abordagem</mark>

<mark style="color:$danger;">**Primária:**</mark>\
Apenas o P1 deverá permanecer dentro da QSV, enquanto os demais integrantes deverão desembarcar para realizar a abordagem.

<mark style="color:$danger;">**Secundária:**</mark>\
Todos os integrantes da viatura secundária deverão permanecer dentro da QSV, mantendo-se em prontidão para assumir o acompanhamento caso o indivíduo tente empreender fuga.

<mark style="color:$danger;">**Terciária:**</mark>\
Os integrantes da viatura terciária também deverão permanecer dentro da QSV, garantindo uma resposta rápida caso o abordado tente fugir. Caso o indivíduo desembarque do veículo, a função da terciária será realizar o **visual 360°** da área até a conclusão da abordagem.
{% endstep %}

{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">Responsabilidade Dentro das Viaturas</mark>

<mark style="color:$danger;">**P1:**</mark>\
Responsável por retirar a viatura da garagem, comandar e conduzir a QSV, realizar a manutenção da mesma e verificar os perímetros durante o deslocamento e operações.

<mark style="color:$danger;">**P2:**</mark>\
Responsável pela modulação na rádio, realização da abordagem e orientação do P1 através do GPS e informações da ocorrência.

<mark style="color:$danger;">**P3:**</mark>\
Responsável pela verificação do perímetro e pelo apoio ao P2, tanto na comunicação quanto durante a abordagem, quando solicitado. Deverá permanecer atento ao ambiente ao redor, sendo uma posição destinada à maior patente presente na QSV.

<mark style="color:$danger;">**P4:**</mark>\
A posição de P4 deverá ser preenchida somente quando houver um oficial PCD ou integrante do Alto Comando na viatura.
{% endstep %}
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### <mark style="color:$danger;">NÍVEIS DE ABORDAGEM</mark>

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#### <mark style="color:$danger;">Nível 1</mark>

São abordagens de baixo ou nenhum risco, destinadas a ocorrências rotineiras. Por se tratar de uma abordagem mais simples e de caráter instrucional, o diálogo será primordial. A princípio, não deverá ser realizada nenhuma revista, salvo em situações que justifiquem tal procedimento.
{% endstep %}

{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">Nível 2</mark>

A abordagem de N**ível 2** ocorre quando existe algum tipo de suspeita, porém sem confirmação visual ou flagrante da prática de um delito.

Nessas situações, o diálogo continua sendo essencial como primeiro contato. Após a abordagem inicial, deverá ser solicitada a permissão para realizar o teste residual no indivíduo e, caso o resultado seja positivo, a revista poderá ser efetuada.

Por se tratar de uma abordagem de nível 2, é necessário manter atenção constante, pois a situação pode evoluir rapidamente para uma abordagem de nível 3. Dessa forma, diante de qualquer comportamento ou movimento suspeito do indivíduo, o abordado poderá e deverá ser algemado para garantir a segurança de todos e a continuidade adequada do procedimento.
{% endstep %}

{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">Nível 3</mark>

A abordagem de N**ível 3** ocorre quando há confirmação visual do delito, caracterizando uma situação de flagrante.

Nessa abordagem, a postura do oficial e a entonação de voz devem ser mais firmes, ressaltando que firmeza não significa falta de educação, respeito ou profissionalismo.

Devido à possibilidade de confronto nesse tipo de situação, é necessário manter uma postura cautelosa, com distância segura e atenção constante. O indivíduo deverá ser orientado a estacionar o veículo, desembarcar e manter as mãos em posição visível. Após a contenção, deverão ser realizados os procedimentos de algemamento e revista conforme os protocolos estabelecidos.
{% endstep %}
{% endstepper %}

### <mark style="color:$danger;">USO PROGRESSIVO DA FORÇA</mark>

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{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">Presença Policial</mark>

Em uma situação de normalidade, sem ameaças aparentes, a simples presença de um policial uniformizado já pode ser suficiente para prevenir delitos ou inibir ações de indivíduos mal-intencionados.
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#### <mark style="color:$danger;">Verbalização</mark>

É a comunicação transmitida pelo policial diante de um comportamento cooperativo por parte do indivíduo abordado, que não apresenta resistência e cumpre as determinações dadas pelo policial.
{% endstep %}

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#### <mark style="color:$danger;">Controle de Contato (Algemas)</mark>

São as técnicas de condução e imobilização, incluindo o uso de algemas, aplicadas diante da resistência passiva do indivíduo, que apresenta um nível inicial de desobediência. Essas medidas têm como objetivo garantir a segurança e a proteção de todos os envolvidos na ocorrência.
{% endstep %}

{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">Controle Físico (Cabeçada)</mark>

É o uso da força necessária e proporcional para superar a resistência ativa do indivíduo, que apresenta oposição física direta à ação policial, como em uma tentativa de fuga. Nessa situação, poderão ser utilizados recursos como cães e agentes químicos, conforme a necessidade e os protocolos estabelecidos.
{% endstep %}

{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">Táticas Defensivas Não Letais</mark>

É o uso de métodos não letais, como agentes químicos, técnicas de controle articular e equipamentos de impacto, incluindo bastões retráteis ou taser, aplicados diante de uma agressão não letal por parte do indivíduo, que apresenta resistência hostil contra o policial ou terceiros envolvidos na situação.

Como exemplo, considera-se uma situação em que o indivíduo oferece resistência agressiva durante uma abordagem ou acompanhamento a pé.
{% endstep %}

{% step %}

#### <mark style="color:$danger;">Força Letal</mark>

É o nível mais extremo de uso da força empregado pela polícia e deverá ser utilizado somente como último recurso, quando todas as demais alternativas tiverem sido aplicadas e a situação não for controlada, ou em casos de ameaça iminente à vida, como uma tentativa de homicídio.
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### <mark style="color:$danger;">PRISÃO</mark>

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#### <mark style="color:$danger;">Rendimento do Suspeito</mark>

Assim que o indivíduo estiver rendido e sob controle, é importante realizar o algemamento para garantir a segurança de todos os envolvidos, incluindo o próprio indivíduo. Durante o procedimento, é fundamental comunicar de forma clara o motivo pelo qual ele está sendo algemado. Essa conduta contribui para evitar mal-entendidos, além de demonstrar transparência, profissionalismo e respeito aos direitos do abordado.
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#### <mark style="color:$danger;">Voz de Prisão</mark>

Ao dar voz de prisão, é essencial ser claro, direto e específico quanto ao motivo da detenção. Por exemplo: **“Você está sendo preso por tráfico de drogas.”** Essa comunicação objetiva informa ao indivíduo o motivo da prisão e demonstra transparência durante o procedimento.
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#### <mark style="color:$danger;">Leitura dos Direitos</mark>

Imediatamente após dar voz de prisão, é obrigatório realizar a leitura dos direitos do indivíduo, também conhecidos como **“Lei de Miranda”**.

Esses direitos incluem o direito de permanecer em silêncio, o direito de solicitar assistência jurídica e a ciência de que tudo o que for declarado poderá ser utilizado no processo legal. A leitura dos direitos é uma etapa fundamental para garantir que o indivíduo tenha conhecimento de suas garantias durante o procedimento de prisão e eventual interrogatório.
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### <mark style="color:$danger;">PAISANA</mark>

Policiais que estiverem à paisana não estão autorizados a intervir em ocorrências policiais em andamento. Nessas situações, deverão agir como civis comuns, evitando qualquer interferência nas operações realizadas pelas equipes responsáveis.

Mesmo estando fora do uniforme, o policial continua representando a instituição e deverá manter uma postura profissional, ética e condizente com sua função.

Suas atitudes poderão ser observadas e avaliadas, portanto, devem sempre agir de acordo com os princípios, normas e valores da corporação.

### <mark style="color:$danger;">PERÍMETROS</mark>

O perímetro deverá ser aberto sempre que houver necessidade de controle policial em determinado local.

O perímetro deverá permanecer ativo por, no mínimo, 3 minutos, garantindo a segurança e organização da área.

Após o controle do perímetro, o local estará liberado para a realização da recolha e apreensão de corpos, caso existam.

### <mark style="color:$danger;">CORRUPÇÃO</mark>

É proibida a venda de armas, equipamentos e quaisquer utensílios policiais. Também é proibido o desvio de armamentos, equipamentos ou itens ilegais pertencentes à corporação.

É proibido o fornecimento de informações internas da PCH, incluindo dados sobre agentes, multas, placas de veículos de terceiros ou qualquer outra informação restrita da instituição.

É terminantemente proibida a retirada de qualquer item do baú da Polícia, mesmo que o item tenha sido colocado por engano. Da mesma forma, é proibido sair de serviço portando equipamentos militares ou qualquer equipamento de uso restrito da corporação.

É proibida a transferência de veículos policiais em qualquer circunstância.

A prática de corrupção envolvendo a venda de informações internas será permitida apenas dentro do contexto de roleplay. Entretanto, caso o policial seja identificado em flagrante, será desligado da corporação, receberá a penalidade máxima e ficará impedido de assumir qualquer cargo público futuramente podendo ser banido permanente do servidor.